A Câmara irá votar nesta terça-feira, 19, em sequência as duas denúncias que apontam uma série de supostas irregularidades administrativas do governo do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL). As votações irão ocorrer na primeira etapa da sessão, que tem início às 9h, e serão conduzidas pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL). O presidente só vota em caso de empate.

As denúncias citam, entre outros apontamentos, o convênio de R$ 11,9 milhões cancelado com a Santa Casa de Casa Branca, depois de questionamentos envolvendo a negociação.

Os pedidos de instauração das comissões processantes serão votados na primeira parte da sessão, a partir das 9h. A primeira denúncia a ser votada, segundo a Câmara, será a representação protocolada pelo presidente da Atem e suplente do Psol na Câmara, Fabiano de Jesus. “Será votado primeiro o primeiro requerimento protocolado”, informou em nota.

A denúncia cita quatro supostas irregularidades, entre elas, a questão do convênio assinado pelo secretário de Saúde licenciado, Rubem Bottas, e, posteriormente, cancelado com a Santa Casa da cidade de Casa Branca para realização de 63 mil exames de imagem com seis carretas de mutirões, no valor de R$ 11,9 milhões — R$ 4,7 milhões pagos adiantados. O secretário se licenciou do cargo após a polêmica, o Ministério Público (MP) investiga a contratação, e uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI de Casa Branca, está em andamento na Câmara.

A denúncia também cita R$ 6 milhões gastos com a contratação do “carnaval sertanejo” neste ano; supostas irregularidades em dispensas de licitação na Saúde e na Educação, como R$ 15 milhões gastos para compra de materiais didáticos. O pedido inclui a suposta compra de sítio em valor acima do registrado. O governo nega irregularidades. Apontamentos semelhantes foram feitos pela médica Merabe Muniz. Ela pede, ainda, o afastamento do prefeito durante a comissão processante. A denúncia cita supostas irregularidades e fala em fatos que afrontam “princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, “risco de dano ao erário”, “possível imprudência administrativa”, entre outros apontamentos para defender o afastamento. Segundo a Câmara, no entanto, a “legislação municipal não prevê afastamento temporário de prefeito”.

Trâmite

Se os dois pedidos forem rejeitados em plenário, as denúncias serão arquivadas. Caso as duas denúncias sejam aprovadas, apenas uma comissão processante (CP) será composta na Casa para investigar os fatos denunciados, “pois se tratam do mesmo objeto”, informou a Câmara.

Em caso de aprovação, uma comissão processante é formada por presidente, relator e membro. “A comissão processante é composta por três vereadores e tem prazo de 90 dias após a notificação do denunciado para ser concluída”, segundo a Câmara. Já para a cassação do prefeito, caso o relatório decida pela cassação do mandato, é necessária uma nova votação com pelo menos 16 votos favoráveis à cassação.

Votação

Na última semana, nenhum dos vereadores da base aliada ao governo se manifestou contrário à instauração de comissão processante (CP). Já a oposição contabilizou cinco votos declarados. A Câmara abriu CPI para investigar o convênio, apuração que deve ser citada na votação.

Autor do primeiro pedido, Fabiano de Jesus afirmou que a expectativa é de aprovação. Merabe, por sua vez, publicou vídeos nas redes sociais para convocar moradores para acompanharem a sessão.