Coronel tem teste de fogo na Câmara em meio à crise de convênio milionário
Governo do Coronel Fábio enfrenta uma situação delicada antes de completar um ano e cinco meses de mandato
Num dia que promete ser muito mais que agitado na Câmara, o governo do Coronel Fábio Candido (PL) faz uma grande aposta de que irá conseguir impedir a abertura de Comissão Processante (CP) no Legislativo.
Em meio à pesada crise que atingiu o governo por conta do convênio firmado entre a Secretaria de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca, no valor de R$ 11,9 milhões, serão votados dois pedidos de comissão processante, o que pode resultar na cassação do mandato. Um deles determina ainda que o chefe do Executivo seja afastado por seis meses enquanto perdurar a tramitação da CP na Casa. Uma situação delicada para um governo que irá completar um ano e cinco meses no final deste mês.
A evidente tensão registrada nos últimos dias, em escalada da crise, resultou na abertura de uma CPI, que foi garantida com votos de aliados governistas, algo que já deu um susto e tanto no governo. Com relação ao convênio, o fato de a Prefeitura ter repassado R$ 4,7 milhões para a Santa Casa, sem a realização de um exame sequer, foi o que mais deu fervura no governo.
O afastamento do secretário da Saúde, Rubem Bottas, pouco mudou a situação, e a confirmação de devolução de menos de R$ 1 milhão, sem data prevista para restituição do restante, mantém a crise em aberto.
Enquanto a oposição tenta emplacar a abertura de um processo contra o prefeito e aposta na pressão durante a sessão para que isso aconteça, no governo espera-se que os pedidos sejam rejeitados com discurso de que já existe uma CPI que investiga o convênio e também que o caso está em apuração no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Essas apostas estavam na mesa nos últimos dias, quando os pedidos de CP foram protocolados no Legislativo. Se conter essa apuração agora, Coronel Fábio Candido, claro, ganha politicamente.
No entanto, será justamente essa votação que irá tornar visível, voto a voto, como o governo depende da Câmara para ter não apenas estabilidade, mas também evitar uma fritura extrema. Não é à toa que vereadores reclamam que poucas vezes são consultados ou mesmo avisados pelo governo de medidas que futuramente terão de tomar, como é o caso da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e do aumento de 20% do IPTU. Queixas de falta de diálogo têm sido constantes.
A situação não é tranquila para o prefeito. Há quem aposte entre 14 ou 15 votos contrários à abertura de comissão processante. Mas não se fala isso abertamente. Enfim, uma sessão que promete.
Notas
Em sigilo 1
Um dos pontos das denúncias que envolvem o Coronel Fábio Candido, a compra de um sítio em Talhado, que teria sido por um valor acima do registrado em cartório, está em apuração sigilosa no Ministério Público, em São Paulo. Os pedidos de CP afirmam que o sítio, de 36 mil metros quadrados, teria custado R$ 600 mil e não R$ 200 mil, como registrado.
Em sigilo 2
Em nota, a assessoria do MP afirmou que o “caso tramita sob sigilo, não sendo possível, neste momento, prestar informações sobre o seu andamento”. “O sigilo será levantado ao final das investigações”, complementa a nota.
Legalidade
Com relação ao apontamento de suposta irregularidade na aquisição do imóvel, o governo do Coronel Fábio Candido afirma que “todos os bens do prefeito são compatíveis com os seus rendimentos e declarados no imposto de renda.”
TCE 1
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu prazo de 15 dias para o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), se manifestar sobre relatório de fiscalização ordenada sobre gestão de medicamentos realizada pelo órgão no município. A blitz, que ocorreu em 300 cidades do Estado no último dia 7, constatou que, em função do incêndio que destruiu o depósito da Saúde, em fevereiro, o almoxarifado da Educação é utilizado “precariamente”. Foram encontradas caixas de leite achocolatado junto de caixas de seringas.
TCE 2
A notificação do conselheiro Dimas Ramalho foi publicada no diário oficial do TCE. O documento dá prazo para o prefeito apresentar esclarecimentos sobre os apontamentos anotados pela auditoria e também informar quais são “as providências adotadas com o objetivo de sanar as ocorrências registradas”.
MILIONÁRIA
O incêndio no almoxarifado da Saúde ocorreu em março deste ano e destruiu insumos ali armazenados. Agora, o governo corre para abastecer as unidades de saúde com insumos. O município abriu licitação, na qual prevê despesas de até R$ 2 milhões com material hospitalar. A abertura das propostas foi marcada para o próximo dia 29.
POLÍCIA
Vereadores de Rio Preto decidem nesta terça-feira, 19, se a Guarda Civil Municipal deve mudar de nome. É o que prevê proposta de Alexandre Montenegro (PL). A proposta está em urgência especial, com votação de legalidade e mérito no mesmo dia. O projeto prevê que a GCM passará a se chamar “Polícia Metropolitana”. Se for aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.
SMART 1
Decreto do Coronel Fábio Candido designa o secretário de Segurança Pública, Márcio Cortez, como gestor do contrato de concessão formalizado do Smart Rio Preto. O contrato de R$ 1,7 bilhão, pelo período de 30 anos, foi firmado com a Companhia Rio Preto Luz, consórcio que irá implementar o programa que prevê novo sistema semafórico, de iluminação e instalação de três mil câmeras na cidade.
SMART 2
O decreto também define nomes dos fiscais da concessão. O contrato foi assinado em março pelo vice-prefeito, Fábio Marcondes (PL), que é secretário de Obras, mas o decreto deixa claro que tudo passará por Cortez. O documento afirma que caberá ao titular da Segurança Pública ficar a cargo da “coordenação, acompanhamento, instrução e consolidação das informações relativas à execução contratual da concessão."
Câmara debate buscar água fora
Depois de sair de programa de concessão do Estado que previa obra de R$ 1 bilhão para buscar água no rio Grande, o Semae admitiu em audiência na Câmara que pode tocar a empreitada por meio de uma parceria público-privada (PPP). Uma concessão municipal, por meio de PPP, foi uma das hipóteses ventiladas pelo assessor-chefe de gabinete do Semae, Estevan Pietro. “Precisamos da obra. Estamos falando de buscar possibilidades”. O assunto foi tema de audiência na Câmara, a cargo das comissões de Cidadania e Meio Ambiente, na última semana (foto). Pietro afirmou que eventual concessão seria apenas para a obra, sem alterar a autonomia da autarquia. A reunião, conduzida pelos vereadores João Paulo Rillo (PT) e Pedro Roberto (Republicanos), teve momentos em que ficou claro que, cedo ou tarde, a obra deve ser feita. A engenheira do Semae Jaqueline Freitas afirmou isso. “Não consigo garantir água na casa de todo mundo daqui a dez anos”. Segundo ela, o problema será gradual.